Governo sanciona lei que regulamenta guarda compartilhada de pets após separação

O Governo Federal sancionou uma lei, nesta sexta-feira (17), que institui a guarda compartilhada de pets. Ela estabelece critérios para a divisão da custódia e das despesas com os pets quando há dissolução de casamento ou união estável e não há acordo entre as partes. 

Para isso, o animal deverá ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal. Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia.  As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes.

Reportagem Daniel Santiago