Alerj aprova projeto que prevê multas de até R$ 49 mil por assédio moral contra mulheres

A Alerj aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza o Estado a aplicar multas administrativas de até R$ 49 mil para casos de assédio moral. O texto segue agora para aprovação do governo do estado. A nova regra amplia uma lei de 2019, que já punia o assédio sexual, e passa a incluir também o assédio moral que tente constranger, humilhar ou desestabilizar a dignidade da mulher. Um dos pontos mais rigorosos do projeto é a previsão de multa dobrada para assédios cometidos dentro de ônibus, trens, metrô, táxis e carros de aplicativo.

Reportagem Ana Gramático