Fundação Palmares cria Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas

A Fundação Palmares publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, uma portaria que cria o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas.

O documento prevê procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação. As informações correspondentes às comunidades deverão ser registradas em banco de dados, para efeito de informação, controle administrativo e estudo.

A Fundação Palmares terá o prazo de 180 dias para análise e conclusão do processo de expedição de certidão, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

Reportagem Daniel Santiago