ALERJ cria CPI do Feminicídio e propõe medidas de proteção às mulheres

A criação da CPI do Feminicídio, destinada a investigar o aumento desse tipo de crime e a eficácia das políticas públicas de proteção feminina, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta (04).

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) protocolou também sete projetos de lei e uma indicação legislativa que tratam sobre a proteção dos direitos femininos e o apoio a mulheres vítimas de violência física e sexual. Entre as medidas propostas está um projeto de Lei que estabelece o Pacto Estadual Contra o Feminicídio e cria o Observatório Estadual da Mulher como mecanismo permanente de governança, monitoramento e articulação interinstitucional para a proteção feminina.

Reportagem Ana Gramático.