Governo enviará projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6 por 1
Governo enviará projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6 por 1
O governo deve enviar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6 por 1. O modelo atual é aquele em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Por se tratar de urgência constitucional, o projeto precisa ser votado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado Federal. Caso os prazos não sejam cumpridos, a pauta das Casas fica automaticamente trancada, mecanismo que obriga o Parlamento a enfrentar o debate.
Reportagem Heloísa Borghi