Governo do Estado regulamenta programas de integridade em contratações públicas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamentou os parâmetros e critérios de avaliação dos Programas de Integridade exigidos nas contratações públicas estaduais. A medida atualiza valores e aprimora os mecanismos de acompanhamento da administração pública para fiscalizar a atuação de pessoas jurídicas que firmem contratos, convênios, concessões ou parcerias público-privadas com o Estado.

Coordenado pela Controladoria Geral do Estado, o programa será obrigatório para contratos com prazo igual ou superior a 180 dias; para obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 4,76 milhões; e para compras e serviços com valor superior a R$ 2 milhões.

Reportagem Ana Gramático.