TJ do Rio suspende lei que liberava táxis com mais de 10 anos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da lei municipal que autorizava a circulação de táxis com mais de 10 anos de fabricação. Na decisão, os desembargadores entenderam que a liberação de veículos antigos sem critérios claros poderia representar riscos à segurança dos passageiros e causar impactos ao meio ambiente. O Tribunal também apontou a existência de um "vício de iniciativa", já que a proposta partiu da Câmara Municipal, quando deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo. A suspensão da lei vale até a conclusão do julgamento da ação de inconstitucionalidade apresentada pela Prefeitura do Rio.

Reportagem por Ana Gramático