Novo Refis para Dívidas de ICMS no Estado do Rio

O governador Cláudio Castro publicou, nesta quarta-feira, Decreto, que cria regras para o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (Refis). A iniciativa permite o pagamento de dívidas de ICMS de empresas com o Estado do Rio em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto. A adesão ao Refis deverá ser aberta nos próximos dias, com a publicação de uma resolução conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. A medida valerá para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e ocorridos até 28 de fevereiro de 2025.

Reportagem por Ana Gramático