Lei autoriza uso de spray de extratos vegetais para defesa pessoal
Lei autoriza uso de spray de extratos vegetais para defesa pessoal
O governador Cláudio Castro sancionou Lei que garante às mulheres o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, como equipamento não letal e instrumento de legítima defesa no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, a venda de spray de extrato vegetal fica restrita a maiores de 18 anos de idade, e só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto. Não há necessidade de receita médica, sendo limitada a duas unidades por pessoa por mês.
Reportagem por Ana Gramático