Projeto de Lei sobre Aposentadoria de Agentes de Segurança

Em reconhecimento ao trabalho e aos riscos enfrentados por policiais civis, penais e agentes de segurança socioeducativa, o governador Cláudio Castro encaminhou à Alerj, um projeto de lei para corrigir regras relativas à aposentadoria desses servidores. A proposta busca regular, de forma adequada e justa, a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, garantindo aos agentes o direito à integralidade e aos demais benefícios de reajuste equivalentes aos profissionais da ativa. O projeto atualiza a Lei Complementar 195/2021, que trata das aposentadorias do Regime Próprio dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Rio, contemplando ainda agentes que participaram da megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha na última semana.

Reportagem por Ana Gramático