Governo do Rio sanciona leis para reforçar caixa e equilibrar finanças

O governador Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira duas leis de autoria do Poder Executivo, que visam contribuir para o reforço do caixa estadual e o equilíbrio financeiro do Rio de Janeiro. Uma delas cria o Refis, novo programa especial de parcelamento de créditos tributários do Governo do Estado. A estimativa é que a medida gere um retorno entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o Estado. A outra autoriza a utilização de excedentes dos recursos dos royalties e participações especiais de petróleo para o pagamento da dívida do Rio com a União. As normas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial.

Reportagem por Daniel Santiago