Projeto de lei no RJ propõe spray de pimenta como ferramenta de defesa para mulheres

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro propõe autorizar o uso de spray de pimenta, na forma de extratos vegetais, como ferramenta de legítima defesa para mulheres. Atualmente, o produto é controlado pelo Exército e sua fabricação, comercialização e uso dependem de autorização militar. De acordo com a proposta, o spray poderá ser vendido em farmácias e distribuído gratuitamente para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. O texto estabelece limite de duas unidades por pessoa por mês e venda restrita a maiores de 18 anos.

Reportagem por Heloisa Borghi