Câmara do Rio aprova projeto que facilita cancelamento de assinaturas pela internet

O plenário da Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que facilita o cancelamento de assinaturas, planos e plataformas contratadas pela internet. Agora, o projeto segue para análise do prefeito, responsável pela sanção ou veto da lei. O objetivo da proposta é colocar fim às “armadilhas digitais” que dificultam o cancelamento de serviços continuados. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor do Município para obrigar que empresas que prestam serviços de forma contínua, como academias, aplicativos de streaming, telefonia e TV por assinatura, ofereçam a função de cancelamento de maneira simples e acessível.

Por Heloísa Borghi