Senado Aprova Projeto que Restringe Aborto Após 22ª Semana

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe a realização de aborto após a vigésima segunda semana de gestação, mesmo em casos de estupro. A única exceção prevista é quando houver risco comprovado de morte para a gestante. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais. Depois, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto aprovado altera o Código Civil para garantir o direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso após a 22ª semana. Segundo os senadores que apoiaram o projeto, a proposta reconhece a viabilidade do feto a partir desse período e assegura a ele “os direitos do nascituro na ordem civil”.

Reportagem por Heloisa Borghi