Prefeito Eduardo Paes sanciona lei para melhorar a alimentação nas escolas

A partir de hoje está em vigor, na cidade do Rio de Janeiro, a lei municipal que proíbe a venda ou oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados em todas as cozinhas e cantinas de escolas – públicas e privadas – de ensino infantil e fundamental.

O objetivo da nova lei é promover ambientes saudáveis para os alunos dentro das escolas. No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, de 2019, 29% das crianças de 5 a 9 anos de idade estão acima do peso e 13% são obesas.

As escolas têm o prazo de 180 dias para se adequar às novas regras para venda e oferta de alimentos dentro das instituições. O não cumprimento resultará em notificação no prazo de 10 dias, advertência e, em casos de escolas particulares, multa diária de R$1.500, até que a irregularidade seja sanada.

A Prefeitura do Rio também vai desenvolver campanhas que estimulem o consumo de alimentos in natura e minimamente processados, além de incentivar a aquisição de gêneros alimentícios produzidos no âmbito local pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.