Defensoria do Rio aciona 43 sites de apostas online por omissão sobre riscos e cobra R$ 300 milhões

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra 43 empresas de apostas online, exigindo o pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. A instituição também quer medidas para alertar os usuários sobre os riscos de vício e endividamento.

Segundo a ação, distribuída à 6ª Vara Empresarial do Rio, as plataformas praticam publicidade enganosa por omissão, ao não informar de forma clara os perigos relacionados aos jogos. A expressão "Jogue com responsabilidade" é considerada insuficiente e uma forma de transferir a responsabilidade ao consumidor.

A Defensoria quer proibir o uso isolado dessa frase e exige a inclusão de alertas mais visíveis como "Apostar pode causar dependência" e "Aposta não é investimento". Também solicita mecanismos de proteção como bloqueios temporários, alertas de uso excessivo, autoexclusão e relatórios com tempo e perdas acumuladas. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 30 mil por dia. O valor da indenização foi calculado com base em dados do Banco Central, que estima movimentação de R$ 30 bilhões mensais nesse setor.