Lei dispensa uso de paletó e gravata por advogados durante o verão no RJ

Uma nova lei sancionada pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar dispensa os advogados do uso obrigatório de paletó e gravata no exercício da profissão durante o verão — entre 10 de dezembro e 31 de março. A medida vale para audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e demais atos em órgãos do Judiciário e da administração pública.

A dispensa só será desconsiderada em caso de determinação expressa de órgãos competentes, como o Tribunal de Justiça do Rio. A justificativa da lei está no intenso calor da cidade, que agrava condições de insalubridade. Em 2023, a sensação térmica no Rio chegou a 50,5ºC.