Operadoras deverão entregar dados de celulares usados em crimes a pedido da polícia

A partir de agora, operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a fornecer dados vinculados ao número de IMEI e cartões SIM de celulares roubados, furtados, usados em latrocínios ou em atividades criminosas. A medida foi sancionada pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar e aprovada pela Alerj.

A solicitação deverá partir de uma autoridade policial, com número de procedimento investigativo e, sempre que possível, autorização do titular do aparelho. As operadoras terão até 36 horas para entregar os dados, contadas a partir do recebimento da solicitação formal.

As informações devem ser encaminhadas em embalagem lacrada e confidencial, sendo abertas apenas pela autoridade policial responsável pelo caso.