Nova regra isenta vítimas de roubo de carro de pagar taxas de reboque e pátio no RJ

Proprietários de veículos recuperados após roubo ou furto não precisarão mais arcar com os custos de reboque, transporte e permanência em pátios públicos ou privados. A nova regulamentação revoga a norma anterior, que obrigava as vítimas a pagar por esses serviços mesmo após terem sofrido a perda do bem.

Com a mudança, todas as despesas referentes ao recolhimento, guarda e restituição dos veículos recuperados e encaminhados a depósitos passam a ser isentas para o proprietário. Segundo a nova regra, caberá ao órgão público ou à empresa responsável pelo pátio notificar o dono sobre a recuperação do veículo.

A notificação deverá incluir a guia de recolhimento do veículo, o registro da ocorrência de recuperação e o endereço do local onde o carro está armazenado.

Para reaver o automóvel, o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos:

• Certificado de propriedade do veículo ou recibo de compra e venda;

• Documento de identidade;

• Boletim de ocorrência;

• Guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ;

• Comprovante de quitação do IPVA.

A liberação do veículo será feita na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.