Lei “Ônibus Seguro” é sancionada para reforçar segurança no transporte público

Foi sancionada a lei que cria o programa “Ônibus Seguro”, iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro que prevê o reforço da segurança nos coletivos da Região Metropolitana. A nova legislação permite a atuação de policiais militares, civis e penais em dias de folga, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS).

O programa também prevê a participação de guardas municipais, mediante convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio. As ações serão direcionadas conforme os índices de violência monitorados pelos setores de inteligência, priorizando a segurança dos passageiros.