MP obtém decisão favorável para plano de contingência no transporte de presos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para que o Estado do Rio de Janeiro elabore um plano de contingência para o serviço de transporte de presos. A 9ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Estado cumpra a sentença em um prazo de até seis meses. O plano deve ser construído em conjunto entre a Seap - Secretaria de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça, firmando instrumento que estabeleça as regras a serem observadas pelo serviço de transporte e órgãos judiciais.

Reportagem por Ana Gramático