Novo Código de Direitos dos Animais entra em vigor no Estado do Rio

Já está em vigor no Estado do Rio de Janeiro o novo Código de Direitos dos Animais. A lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro, reúne normas voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo o território fluminense. O código proíbe práticas que causem dor, sofrimento, lesões ou morte injustificada e define como maus-tratos ações como abuso, violência, abandono, negligência e a falta de cuidados básicos. A legislação estabelece regras específicas para animais domésticos, silvestres e exóticos. O texto também fortalece políticas públicas de educação ambiental e guarda responsável. As punições incluem multas, apreensão de animais e interdição de estabelecimentos.

Reportagem por Heloisa Borghi