O Estado do Rio poderá passar a contar com um novo Código de Direito dos Animais

 Com mais de 70 artigos e 16 capítulos, a normativa visa atualizar e substituir o antigo código, que é de 2002. A iniciativa é do projeto de lei aprovado pela Alerj em discussão única. A medida agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
O novo código reconhece os animais como seres passíveis de sofrimento e dotados de dignidade própria. De acordo com a proposta, compete ao poder público e à coletividade zelar pelo bem-estar animal, combater a crueldade em todas as suas formas e estabelecer penalidades aos infratores.

Por Miguel Ângelo