Câmara aprova projeto que autoriza intervenção da Prefeitura em imóveis com risco estrutural

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a intervir em imóveis particulares nos quais a Defesa Civil identifique risco estrutural iminente, como desabamentos ou incêndios.

A medida permite que o Município realize obras de contenção, reparos emergenciais ou até mesmo demolições, sem a necessidade de manifestação prévia do proprietário — desde que haja laudo técnico da Defesa Civil e o responsável tenha sido previamente notificado, mas não tenha adotado providências.

O texto prevê ainda que os custos das obras poderão ser ressarcidos pelo proprietário ao Município.

Reportagem Heloísa Borghi.