LEI AUMENTA PENAS PARA FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E EQUIPAMENTOS DE ENERGIA E TELEFONIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia e dados. Nas ocorrências de furto, a nova lei estabelece pena de reclusão de dois a oito anos e multa, quando se tratar de subtração desses materiais. Em caso de roubo, a pena passa a ser de seis a doze anos de reclusão, além de multa. Para receptação, a pena é de dois a oito anos e multa, podendo chegar a seis a 16 anos nos casos de receptação qualificada.

Por Heloísa Borghi