Perguntas Frequentes

O que o Governo está fazendo em relação a urbanização e infraestrutura das favelas
e comunidades irregulares em todo o Estado?

O Programa Comunidade Cidade é o programa de Estado voltado para a implantação
de infraestrutura e urbanização em comunidades carentes. O programa possui como
eixos principais a infraestrutura de saneamento, canalização de águas pluviais,
fornecimento de água potável, ordenamento de mobilidade urbana, construção de
unidades habitacionais, coleta de resíduos sólidos e reciclagem, bem como a
implantação de equipamentos públicos na área da saúde, educação, esportes e
cultura. A primeira comunidade contemplada é a Rocinha, onde se deu início as obras
para infraestrutura de saneamento básico. As demais comunidades estão em fase de
estudo por arquitetos e urbanistas, que, ao seu tempo, também serão beneficiadas.

 

Qual o valor de investimento na RJ 102, trecho de Armação de Búzios, no período de
2010 a 2019. E se há previsão de investimento no ano de 2020, se houver quais os
valores? Bem como a informação do que foi gasto em manutenção e recuperação
dos acostamentos.

Considerando que esta solicitação não se trata de competência da Secretaria de
Infraestrutura e Obras - SENFRA, encaminhamos à Fundação Departamento de
Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, ligado à Vice-Governadoria do
Estado.

Através do site "Governo Aberto" posso acessar as informações básicas: como
contratado e valor, mas necessito de acesso ao detalhamento destes processos:
propostas, planilhas, pareceres, etc. Onde posso acessar essas informações dos
Processos Administrativos de contratações emergenciais da SEINFRA?

A Secretaria de Infraestrutura e Obras - SEINFRA informa que todas as informações
solicitadas encontram-se nos processos autuados no Sistema Eletrônico de
Informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEI!RJ, de forma pública sob os
nºs: E-17/026/0056/2020 e E-17/026/0054/2020. As respectivas cópias dos Contratos,
das correspondentes publicações e dos Termos de Referência também podem ser
encontrados no site oficial desta Secretaria. Basta acessar:

Contrato de Elaboração de Projetos Básicos do Hospital Modular de Nova Iguaçu

Contratação de empresa para a construção do Hospital Modular de Nova Iguaçu 

 

Peço a localização e tamanho das terras e edifícios de propriedades das Forças Armadas no
Município do Rio de Janeiro.

A SEINFRA buscou junto ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, órgão
vinculado a esta Pasta, com o intuito de reunir todas as informações solicitadas. De acordo
com o IEEA, o Instituto não possui as informações por não fazerem parte das atribuições
técnicas conferidas pelo Decreto nº 16.108. de 30 de novembro de 1990. Em se tratando do
Município do Rio de Janeiro, sugerimos que seja consultada a Secretaria Municipal de
Urbanismo. Se o interesse for por terras e edifícios das Forças Armadas no âmbito estadual, a
solicitação deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Patrimônio Imóvel da Secretaria de
Estado de Fazenda -SEFAZ.

 

Participo do OpenStreetMap, que é um projeto de mapa colaborativo usado por inúmeras
empresas de criação de cálculo de rotas para navegação guiada por GPS, entre outras
inúmeras comodidades do dia a dia que um mapa pode nos oferecer. No momento, estamos
fazendo revisão da classificação viária, na qual uma das variáveis estudadas, e que impacta
no produto gerado ao usuário final, a questão é quais cidades não tem nenhum acesso
pavimentado/ asfáltico, em outras palavras, não tem conexão pavimentada a rede viária
principal do Estado. Solicito, então, informações a respeito de quais municípios não têm
nenhum acesso pavimentado até a sua sede. A informação pode vir em forma de lista.

Demanda encaminhada à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de
Janeiro - DER-RJ, por ser assunto pertinente àquela Fundação.

 

Estamos com uma obra irregular embargada e que continua acontecendo em
Petrópolis - RJ. Como a Secretaria de Obras daqui não tem conseguido nos ajudar,
gostaria de orientações de como podemos agir nesse caso. Quais órgãos podem nos
ajudar nesse caso?

A SEINFRA, em resposta à solicitação, informa que não possui tais informações por não
fazerem parte de nossas atribuições técnicas. A orientação é que o solicitante
formalize contato com a Prefeitura de Petrópolis/ RJ, com vistas a obter suas
solicitações devidamente atendidas.

 

Gostaria de ter acesso ao SEI da contratação da Empresa Metalúrgica Big Farm Eirelli
- Quick House.

Em atenção à solicitação, segue o número do Processo Administrativo E-
17/026/0056/2020, no link:

Contratação de empresa para a construção do Hospital Modular de Nova Iguaçu 

 

Gostaria de saber se já pode fazer reforma em apartamentos localizados dentro de
condomínios? Se não puder, gostaria de saber se tem alguma previsão?

De acordo com o programa de flexibilização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
na segunda fase, iniciada no dia 16 de junho de 2020, compreende diversas atividades,
como a construção e reforma de casas e prédios e construção naval. Entretanto, existe
uma norma da ABNT de nº 16.280, que começou a valer em 18 de abril de 2014 e foi
revisada em agosto de 2015, e tem como objetivo cuidar da segurança e da
durabilidade das edificações brasileiras. Diante disto, mesmo que a reforma seja
dentro de um apartamento em um condomínio, o síndico deve ser avisado.