Servidores da Habitação participam de apresentação sobre a Nova Lei de Licitações e decretos estaduais

Procuradora do Estado, Gabriela Vieira Leonardos, conduz apresentação sobre a Lei N°14.133/2021 e os decretos estaduais N°48.816/2023 e N°48.929/2024

Nesta sexta-feira (24/05), diversos servidores da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehis) participaram de uma apresentação sobre a Lei N°14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, e os decretos estaduais N°48.816/2023 (regulamenta a fase preparatória das contratações) e N°48.929/2024 (dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisas de preços e elaboração de orçamento para a contratação de obras e serviços de engenharia). 

O encontro, que ocorreu na sala de reunião da Sehis, foi conduzido pela Procuradora do Estado, Gabriela Vieira Leonardos, e contou com a participação do Procurador do Estado, Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade. 

Os colaboradores da Sehis tiveram a oportunidade de acompanhar a exposição de aspectos primordiais da Nova Lei de Licitações e dos decretos estaduais, como o Relatório Analítico de Pesquisa de Preços (RAPP), os Parâmetros para a Pesquisa de Preços, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), entre outros. 

Foto: Uanderson Fernandes