Dados Abertos
Dados Abertos
Decreto n° 49.097/2024 Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto nº 48.449/2023 Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024)
RESOLUÇÃO CONJUNTA - CGE/SETD N° 44 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Estadual N° 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual 49.097, de 20 de maio de 2024.