SILEP

O Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), lançou a nova plataforma do Sistema de Legislação de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro (SILEP), a fim de proporcionar maior agilidade e eficiência à consulta de leis e atos normativos estaduais referentes à matéria de pessoal.

Na nova plataforma, o interessado pode consultar o banco de dados das normas estaduais sobre pessoal editadas a partir de julho de 2017, organizadas por tipo normativos no campo Legislação e Normas de Pessoal. A plataforma também oferece a seção intitulada de Legislação em Destaque, que inclui:

– Estatuto e o Regulamento do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 220/1975 e Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979, respectivamente);
– Decreto n° 46.713/2019, que institui o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro – GESPERJ;
– links externos para sites oficiais que dão acesso às Constituições Federal e Estadual e a normas federais relacionadas de algum modo com a matéria de pessoal.

É importante esclarecer que as legislações anteriores a julho de 2017 serão disponibilizadas por etapas e, à medida que esse processo for avançando, as atualizações serão divulgadas neste Portal Gesperj. Além disso, algumas funcionalidades, como a ferramenta de busca, ainda estão em processo de aprimoramento.

O SILEP é gerido pela Coordenadoria de Normas (CONOR), vinculada à Superintendência de Normas e Consultas (SUNOC), da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) – SECC. Sugestões e demais observações poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: conor@casacivil.rj.gov.br.

Para acessar o novo SILEP, clique aqui.