Governo do Rio lança nova plataforma do SILEP

O Governo do Estado do Rio de janeiro, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil, lançou nesta terça-feira (07/01) a nova plataforma do Sistema de Legislação de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro (SILEP). A iniciativa tem o objetivo de proporcionar mais agilidade e eficiência à consulta de leis e atos normativos estaduais referentes à matéria de pessoal. 

PARA ACESSAR O SILEP, CLIQUE AQUI. 

A nova plataforma possibilita que o interessado consulte o banco de dados das normas estaduais sobre pessoal editadas a partir de julho de 2017, organizadas por tipo normativos no campo Legislação e Normas de Pessoal. A ferramenta também oferece a seção intitulada de Legislação em Destaque, que inclui:
- Estatuto e o Regulamento do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 220/1975 e Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979, respectivamente); 
- Decreto n° 46.713/2019, que institui o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro – GESPERJ; e
- Links externos para sites oficiais que dão acesso às Constituições Federal e Estadual e a normas federais relacionadas de algum modo com a matéria de pessoal. 

De forma gradual, as legislações anteriores a julho de 2017 serão disponibilizadas. À medida que mais normas forem sendo inseridas, comunicaremos as atualizações por meio de notas no Portal Gesperj. Além disso, algumas funcionalidades, como a ferramenta de busca, ainda estão em processo de aprimoramento.

O SILEP é gerido pela Coordenadoria de Normas (CONOR), vinculada à Superintendência de Normas e Consultas (SUNOC), da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) – SECC. Sugestões e demais observações poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: conor@casacivil.rj.gov.br.