Comunicado eSocial

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eSocial: Órgãos precisam transmitir DCTFWeb
27 / 05 / 24

As transmissões das folhas de pagamento (evento S-1200) das competências de out/22 a abr/24, relativas ao eSocial. Os órgãos que realizaram o pagamento de DARF avulso devem vincular esses pagamentos aos registros que foram enviados ao ambiente nacional e transmitirem novamente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) de cada competência, que foi reaberta. Essa mensagem não é válida para as Empresas Públicas.

Dúvidas e/ou orientações relativas à Regularidade Fiscal devem ser dirimidas com a SEPLAG-RJ, conforme determina o Decreto nº 49.094, de 20 de maio de 2024.

Segue a lista de órgãos/CNPJ que já podem realizar a transmissão. A listagem será atualizada ao longo do dia.

ATENÇÃO! Os órgãos que ainda não constam na listagem devem aguardar!!!


Última atualização: 05/06/2024-13h27