Portaria APERJ nº 82/2023 foi publicada, nesta segunda-feira (06/11), no DOERJ

06 / 11 / 23

Os códigos numéricos dos processos administrativos da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro foram publicados, nesta segunda-feira (06/11), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria APERJ nº 82, de 31 de outubro de 2023.

Unidade administrativa vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871/2012 e 44.414/2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 48.209/2022. Para saber mais sobre o APERJ, clique aqui.

Veja a tabela divulgada:*

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS	CÓDIGO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA	SEI-02
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC	SEI-03
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ	SEI-04
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR	SEI-05
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS	SEI-07
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES	SEI-08
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM	SEI-10
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG	SEI-12
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE	SEI-14
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC	SEI-15
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG	SEI-16
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC	SEI-18
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE	SEI-20
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP	SEI-21
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS	SEI-22
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SEDCON	SEI-24
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI	SEI-26
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC	SEI-27
SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES	SEI-28
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL	SEI-30
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH	SEI-31
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE	SEI-32
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP	SEI-33
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM	SEI-35
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL	SEI-36
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB	SEI-37
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM	SEI-38
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSIRJ	SEI-39
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB	SEI-40
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV	SEI-42
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD	SEI-43
SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG	SEI-44
SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR	SEI-48
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS	SEI-49
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID	SEI-51

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra.

*Este documento não substitui o original publicado no site da Imprensa Oficial.