Sispatri 2023: Prazo termina sexta-feira (30/06)

Data final de entrega não será prorrogada; este ano a declaração deve ser realizada pelo portal integrado de serviços digitais (RJ Digital): www.rj.gov.br

Os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro possuem até esta sexta-feira, 30 de junho, para enviar a declaração do Sispatri (Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual). Até o momento, dos 174.976 servidores ativos que devem realizar o procedimento, 133.424 (76,3%) já fizeram a declaração. 

A entrega da Declaração de Bens e Valores é obrigatória para todos os servidores ativos do Poder Executivo fluminense - incluindo comissionados e empregados públicos - e deve ser feita pelo portal do Governo do Estado (www.rj.gov.br). Precisam ser declarados todos os bens e fontes de renda, como imóveis, investimentos financeiros, dinheiro e outros. Cabe ressaltar que o prazo para a entrega da declaração não será prorrogado.
- É importante que os servidores entreguem a declaração no prazo determinado para evitar que respondam por possíveis transgressões disciplinares – reforçou o controlador-geral do Estado, Demétrio Farah. 

Sanções
Quem não entregar a declaração do Sispatri no prazo previsto será enquadrado na situação de irregular. Essa condição poderá levar a sanções, como advertência, repreensão, suspensão de até 30 dias (aplicada pelo órgão onde o servidor está lotado) ou, até mesmo, à demissão, nos casos mais graves de descumprimento, conforme determina o Decreto Estadual 46.364 de 2018.

Passo a passo
Ao acessar www.rj.gov.br, o agente deve colocar na aba de busca “SISPATRI” (ou ACESSE AQUI).  Na próxima página clicar em “servidor”, em seguida “acessar serviço”, após isso o servidor será direcionado a fazer o login com CPF e senha do Gov.br, por fim abrirá a página para o cadastro do SISPATRI. O login do gov.br é único para todos os brasileiros. 

Dúvidas
Em caso de dúvidas, os servidores deverão procurar os responsáveis pelo RH de seus respectivos órgãos, pois eles possuem um canal de comunicação com a Controladoria Geral do Estado para dirimir as demandas apresentadas aos gestores. Este sistema é de uso exclusivo para os setores de RH, onde é possível realizar solicitações, sanar dúvidas e questionamentos referentes ao funcionamento do SISPATRI, além da possibilidade de acompanhar o andamento das aberturas dos chamados.

Fonte: CGE-RJ