SUBGEP comunica alteração nos processos de Adicional de Qualificação para publicação em Diário Oficial

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil (SUBGEP/SECC) encaminhou, nesta quarta-feira (25/01), via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), o Ofício Circular SECC/SUBGEP nº1/2023 que trata sobre o Adicional de Qualificação aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

O documento visa reorganizar o fluxo de encaminhamento à SECC para publicação em Diário Oficial. Para análise e acompanhamento técnico dos atos, os processos administrativos relacionados ao referido adicional devem ser encaminhados à Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas desta Secretaria de Estado da Casa Civil (SUPDP/SECC), via SEI-RJ, acompanhados de dois documentos: parecer da Comissão de Adicional de Qualificação do órgão ou entidade e comprovante de inserção do documento no E-DOFS (com o ID da matéria necessário para publicação).

O Ofício também destaca que essa ação não limita a autonomia concessória dos Titulares dos respectivos Órgãos, pois possui a finalidade de manter o gerenciamento dos indicadores técnicos correlatos à capacitação dos servidores no âmbito da SUBGEP/SECC.

Em caso de dúvidas, os órgãos devem entrar em contato com a SUBGEP/SECC por meio por meio de formulário do SIGRH-RJ.