Portaria define rubricas para recomposição salarial de servidores do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro publicou uma Portaria estabelecendo as rubricas utilizadas na recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado. A Portaria, de número 01 e datada de 12 de janeiro de 2023, foi assinada pelo Subsecretário de Gestão de Pessoas, José Dias da Silva.

De acordo com o documento, as rubricas serão majoradas de acordo com o índice de 5,90%, estabelecido na Lei nº 9.952, de 04 de janeiro de 2023 e no Decreto nº 48.318, de 11 de janeiro de 2023, para fins de cálculo da recomposição remuneratória, a partir da competência janeiro/2023. Além disso, para as fundações públicas de direito privado que não tenham rubricas de Gratificação de Encargos Especiais em sua composição remuneratória, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das rubricas constantes no Anexo Único, será aplicada a recomposição definida na rubrica 0005 - Cargo em Comissão.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 12 de janeiro de 2023.

Para ler a PORTARIA SECC/SUBGEP Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, clique aqui.

Fonte: Subsecretaria de Gestão de Pessoas.