Governador sanciona lei que prevê recomposição de 5,90% na remuneração de servidores

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei nº 9952 de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a recomposição de 5,90% da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.

A medida, que entrará em vigor a partir desta data, foi estabelecida de acordo com o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão suportadas por meio das dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação pelo Poder Executivo caso necessário.

Para ler a Lei n° 9952, de 04 de janeiro de 2023, clique aqui.

Fonte: Governador do Estado do Rio de Janeiro