O Governo Federal regulamentou um novo modelo de concessão do Seguro-Defeso para pescadores artesanais!

Com o novo decreto, o processo se torna mais justo, seguro e transparente, garantindo que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca artesanal. Entre as mudanças estão:

• Homologação feita por autoridade municipal ou distrital
• Pagamento dos benefícios com base em dados atualizados
• Combate à fraude com cruzamento de dados e autenticação biométrica

Na FIPERJ, seguimos firmes no apoio e valorização de quem vive da pesca no nosso estado.

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