ERMII LEVAM REGULARIZAÇÃO DE AQUICULTURA A CAXIAS

E na volta ao tempo, lembramos quando técnicos do Escritório Regional Metropolitano II, juntamente com integrantes do Centro de Estudos de Aquariofilia, estiveram em uma propriedade, em Caxias, atendendo à demanda por regularização documental e ambiental do empreendimento aquícola familiar.

Na visita, os técnicos orientaram a produtora quanto à confecção da nota fiscal para a venda do peixe e avaliaram, no local, questões relacionadas à regularização do uso da água e ao licenciamento ambiental, prestando também orientação ao atendimento dos protocolos processuais necessários quanto à viabilidade ambiental e locacional da atividade para requerer a Outorga/Certidão de Uso Insignificante da água e a Licença Ambiental.

A regularização da aquicultura é um dos principais entraves para o desenvolvimento da atividade na região e no Estado, impedindo o acesso dos produtores às principais políticas públicas de fomento, a profissionalização dos empreendimentos e a tranquilidade de estar trabalhando conforme as exigências do Estado frente à fiscalização.

O incentivo e a assistência técnica desenvolvida pela Fiperj na regularização é uma ação que visa orientar e apoiar os produtores em todos os processos regulatórios, assim como promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura.