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    94 FM

    Lei de Incentivo ao Esporte

    Lei de Incentivo ao Esporte
    Lei de Incentivo Ao Esporte RJ


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    DOCUMENTAÇÃO PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Acesse o link e faça o download dos arquivos: https://drive.google.com/drive/folders/1R3QvnytvNkqUgewWCPqPjBSPs64BP0a6?usp=sharing

    Transparência: https://www.rj.gov.br/esporte/lei-de-incentivo-transparencia

     

    Arquivos
    Lei Estadual 8266 de 26/12/2018
    Resolução Conjunta SECEC/SEELJE nº 96 de 15/04/2019
    Resolução Conjunta SEELJE nº 172 de 03/05/2019
    Decreto nº 47.718 de 05/08/2021
    Guia para envio de projetos (atualizado em Outubro/23)
    GRUPO 1 - Formulário Descritivo
    GRUPO 2 - Planilhas Financeiras (atualizado em Outubro/23)
    GRUPO 2 - Planilhas de Readequação Financeira
    GRUPO 5 - Controle Individual de Orçamento (atualizado em Outubro/23)
    Patrocínio: Carta de Intenção (modelo)
    Patrocínio: Requisição (modelo)
    Exemplo Ofício de Envio de Recibo de Patrocínio
    Lista de Projetos Incentivados
    Lista de Projetos em Execução
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