Governo do Estado do Rio de Janeiro
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria de Planejamento e Projetos
|
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR |
Programa de necessidades para nortear a contratação de serviços de Engenharia compreendendo “REFORMA GERAL COM MODIFICAÇÃO DE LAYOUT, REFORÇO/RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E CLIMATIZAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO (IMLAP)”. O imóvel fica localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 300 - Centro, no município do Rio de Janeiro.
OBJETO:
O presente documento apresenta o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o qual tem por finalidade essencial assegurar a viabilidade técnica da contratação e embasamento do Termo de Referência, para Prestação de Serviços de Engenharia, estes de alta complexibilidade, com especificações Arquitetônicas e de Instalações ao caso em tela, seguindo as Normativas Técnicas vigentes a cada ambiente do IMLAP, como por exemplo a RDC nº50, NBR 9050, NBR 16401 parte 1, 2 e 3, ANVISA 09 e Portaria 3523 do Ministério Público. Tais projetos e serviços a serem contratados serão acompanhados pelo Ministério Público e serão desenvolvidos pela EMOP (Arquitetura, Instalações Elétricas, Instalações Hidráulicas/Esgoto e Cálculo Estrutural) e SEPOL (Projeto de Combate a Incêndio e Pânico e Projeto de Retrofit de Sistemas de Climatização e Exaustão Mecânica) e atenderão a “REFORMA GERAL COM MODIFICAÇÃO DE LAYOUT, REFORÇO/RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E CLIMATIZAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO (IMLAP)”. – SEPOL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS.
1 - REQUISITANTE:
Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPOL – Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP)
2 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:
O imóvel em questão apresenta as seguintes áreas de intervenção: Sub-Solo (1.481,08m²) + Térreo (1.866,43m²) + 2º Pavimento (1.617,32m²) + 3º Pavimento (1.260,66m²) + Cobertura (335,00m²), totalizando uma área de 6.614,49m², estruturados em concreto armado e alvenaria de tijolos cerâmicos, com revestimentos de fachadas executados em vidros e pastilhas cerâmicas. Internamente possui diversas Salas Administrativas, Sala de Necropsia, Laboratórios, Subestação de Energia, Gerador de Energia, Área Externa, Sanitários, diversos Consultórios e Salas de Atendimento.
3 - Esses ambientes apresentam algumas deficiências nos sistemas de Instalações Elétricas, Hidrossanitárias, Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e o Prédio Anexo precisa de Reforço Estrutural. Instalação de Rede de Lógica e Telefonia e de um Reservatório Superior. É fundamental restabelecer a integridade dos diversos revestimentos de pisos, paredes e tetos desses ambientes, além de substituição de esquadrias danificadas e troca de algumas portas existentes em cumprimento às exigências do CBMERJ. Também reforma integral da cobertura com utilização de material adequado das telhas, instalação de rufos e impermeabilização das calhas.
4 - DEFINIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR:
Para atender às necessidades expostas acima, foram realizadas Vistorias Técnicas ao local assim como Atualização Cadastral. Essas foram fundamentais para o embasamento e complementação/fechamento do escopo inicial do IMLAP.
CONCLUSÃO:
Com base nas informações levantadas ao longo dos Estudos Técnicos Preliminares, a EMOP entende que a contratação é viável, de acordo com os Projetos e Orçamentos elaborados, após cumprimento das etapas subsequentes até a Descentralização de Recursos e Licitação das Obras.
Milton Rattes de Aguiar
Diretor de Planejamento e Projetos - EMOP/DIRPP
Identidade Funcional: 5.037.394-3
Rio de Janeiro, 05 novembro de 2021
| | Documento assinado eletronicamente por Milton Rattes de Aguiar, Diretor, em 05/11/2021, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 24442095 e o código CRC D3BDAFBE. |
| Referência: Processo nº SEI-170002/002765/2020 | SEI nº 24442095 |
Campo de São Cristóvão, 138, - Bairro São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20921-440
Telefone: