INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Informamos que, em atendimento ao Decreto Nº 46730/2019, os processos administrativos, de atribuição do Conselho Estadual de Educação, serão, a partir desta data, autuados apenas através do Sistema Integrado de Informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEI RJ.

Para fazer um peticionamento é preciso realizar um cadastro como Usuário Externo atendendo aos seguintes procedimentos:

Preencher o cadastro de usuário externo no site: http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno

Após o cadastramento enviar cópia dos documentos, abaixo relacionados, para o email da Assessoria Administrativa: assadmceerj@educacao.rj.gov.br.

ATENÇÃO: As cópias devem ser assinadas eletronicamente com certificado digital

1. Cópia do RG e CPF;
2. Cópia do comprovante de residência e
3. Termo de declaração de concordância e veracidade preenchido e assinado

Observações:

1. A documentação será analisada e o acesso será liberado, se não houver exigências.
2. O usuário receberá um e-mail informando a conclusão do cadastramento.
3. No caso específico de consulta, o processo a ser utilizado é o de Manifestação de Usuário Externo.
4. Caso exista alguma dúvida, os usuários externos podem consultar o manual do usuário externo e o manual do peticionamento eletrônico ou encaminhar email para: usuarioexterno@planejamento.rj.gov.br.

O agendamento para atendimento pela Assessoria Técnica deve ser feito aqui no Fale Conosco.