PED Nº 02043/2024-AQUISIÇÃO DE KITS LANCHES

AVISO

Nos termos do §3º do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por intermédio de seu Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO o Processo Eletrônico de Dispensa - PED nº 02043/2024, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é aquisição de kits lanche para os participantes, acompanhantes e instrutores da Oficina Arte Terapia e para os participantes e corpo docente do Programa Itinerante de Capacitação – PIC para atender às necessidades da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, pelo valor estimado disposto no item 8 do Termo de Referência e critério de julgamento do tipo menor preço por item, podendo eventuais interessados apresentar proposta de preço no SIGA no dia 19/06/2024, das 11h às 16h. O Termo de Referência da Contratação encontra-se disponível no site: www.compras.rj.gov.br.

Finalizada a etapa de lances, o proponente classificado provisoriamente em primeiro lugar, deverá entregar a documentação prevista no item 4.6 do Termo de Referência, bem como a proposta de preços, na Coordenadoria de Licitações situada à Rua Pinheiro  Machado, s/nº - Prédio Anexo – 4º andar – Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10hs às 17hs, ou pelo e-mail: licitação@casacivil.rj.gov.br, no prazo de 03 (três) úteis, a contar da solicitação do agente de contratação. Processo Eletrônico SEI-150001/001805/2024