PED Nº 02461/2024-AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DA OFICINA ARTE TERAPIA

A V I S O

Nos termos do §3º do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por intermédio de seu Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO o Processo Eletrônico de Dispensa PED nº 02461/2024, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é aquisição de materiais de consumo para serem utilizados pelos participantes da Oficina Arte Terapia da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo valor estimado disposto no item 8 do Termo de Referência e critério de julgamento do tipo menor preço unitário por item, podendo eventuais interessados apresentar proposta de preço no SIGA no dia 05/06/2024, das 11h às 16h. O Termo de Referência da Contratação encontra-se disponível no site: www.compras.rj.gov.br.

Finalizada a etapa de lances, o proponente classificado provisoriamente em primeiro lugar, deverá entregar a documentação prevista no item 4.7 do Termo de Referência, bem como a proposta de preços, na Coordenadoria de Licitações situada à Rua Pinheiro  Machado, s/nº - Prédio Anexo – 4º andar – Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10hs às 17hs, ou pelo e-mail: licitação@casacivil.rj.gov.br, no prazo de 03 (três) úteis, a contar da solicitação do agente de contratação. Processo Eletrônico SEI-150001/001806/2024