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Licitação das barcas está mantida, porém com prazo suspenso até que o TCE avalie a íntegra da documentação referente ao processo licitatório

 26/07/2018 - 12:06h - Atualizado em 01/08/2018 - 12:30h


A Secretaria de Estado de Transportes informa que, conforme publicado no Diário Oficial do dia 25 de julho, a licitação para a escolha da nova concessionária responsável pela operação do transporte aquaviário de passageiros foi adiada para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha tempo para avaliar a íntegra da documentação referente ao processo licitatório. Ressaltamos que trata-se de um procedimento de praxe realizado pelo TCE.

 

Paralelamente a essa questão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu e derrubou a ação popular que questionava a validade da licitação pública. Conforme decisão da juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, está indeferido o pedido liminar de suspensão da licitação. 

 

Confira aqui a publicação e clique aqui para consultar a documentação referente à licitação.




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