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Setrans divulga edital de licitação para a escolha da nova concessionária responsável pelo transporte aquaviário

 05/06/2018 - 13:25h - Atualizado em 05/06/2018 - 13:28h

Entrega e abertura dos envelopes com a documentação dos licitantes ocorrerá no dia 6 de agosto


A Secretaria de Estado de Transportes divulgou, no Diário Oficial do dia 05 de junho, o edital de licitação (na modalidade de concorrência Pública Internacional) para a escolha da nova concessionária responsável pela operação do transporte aquaviário de passageiros. De acordo com o novo modelo de concessão, a empresa vencedora deverá operar, pelo prazo de 20 anos, em caráter de exclusividade, o transporte aquaviário nas Baías de Guanabara e Ilha Grande, com embarcações com capacidade mínima de 120 passageiros.

 

A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação dos licitantes ocorrerá às 10 horas do dia 6 de agosto, no Palácio Guanabara (Auditório do prédio anexo – Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro). A licitação será julgada pelo critério de maior valor de outorga.

 

Os interessados podem acessar o edital e seus anexos ao final deste texto, bem como adquiri-los na sede da Secretaria de Estado de Transportes (Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, sala 905) - mediante permuta de 2 DVD-R virgens (graváveis), nos dias úteis, das 10h às 17h.

 

A modelagem proposta é mais moderna e conta, inclusive, com a implantação de sistemas de indicadores (cumprimento da programação das viagens e dos horários, atendimento da demanda, confiabilidade das embarcações, tempo de percurso, qualidade do serviço e ocorrências notáveis). Esses indicadores serão imprescindíveis para que a Agência Reguladora e o estado possam acompanhar a qualidade da prestação do serviço à população e aplicar as devidas sanções em caso de descumprimentos.

  

Inicialmente, serão operadas as três linhas intermunicipais existentes, que interligam a Praça XV a Arariboia e Charitas, em Niterói, e os municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, com parada em Ilha Grande, bem como as duas linhas de caráter municipal (Praça XV - Paquetá e Praça XV - Cocotá).

 

Além disso, a nova concessionária será obrigada a apresentar, no prazo de um ano a contar da assinatura do contrato, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando as seguintes localidades: Praça XV e São Gonçalo; Praça XV e Duque de Caxias; e Praça XV e/ou Santos Dumont e/ou Galeão. Em caso de descumprimento desta obrigação, há previsão contratual de aplicação de multa que incidirá semestralmente até a apresentação destes estudos.

  

Os estudos serão analisados pelo Poder Concedente, em conjunto com a Agetransp, sempre respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Caso seja constatada a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental dessas linhas, o estado irá determinar imediatamente sua implantação pela concessionária, sendo analisada a possibilidade de cobrança de outorga adicional. Se a linha for considerada adequada do ponto de vista técnico e ambiental, mas não houver viabilidade econômica, o estado terá que identificar fontes de recursos para subsidiar sua implantação.

  

Além dessas três linhas com estudos obrigatórios, a concessionária terá o direito de propor a criação de outras novas, desde que dentro da área de concessão, mediante apresentação de estudo de viabilidade e negociação de pagamento de outorga adicional. Caberá ao Poder Concedente discutir e validar tecnicamente cada estudo apresentado.

  

Cabe ressaltar, portanto, que embora os estudos anteriores desenvolvidos no âmbito do Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU) não tenham apontado a viabilidade de criação de novas linhas aquaviárias estruturantes, o estado, ciente de sua responsabilidade social, buscará alternativas em conjunto com a iniciativa privada.

  

Para a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá aprovar, junto ao Poder Concedente, o primeiro Plano Operacional para prestação do serviço, que será revisado anualmente, contemplando: grade horária por linha e sentido para dias úteis, feriados e finais de semana; horários de primeira e última viagem para cada linha e sentido; classes de embarcação adotadas em cada linha e embarcações de reserva; e compromisso de oferta mínima, medido em lugares x hora/sentido.

  

O documento também ressaltará que as propostas de tarifas iniciais de equilíbrio dos licitantes não poderão ser superiores às atualmente praticadas, e que os reajustes ocorrerão a cada 12 meses (a contar da data de concessão do último reajuste). Os subsídios referentes ao Bilhete Único Intermunicipal e aos moradores de Ilha Grande e Paquetá, bem como as gratuidades existentes, serão mantidos na forma da legislação vigente.

  

Participação Social e Transparência

  

Foram realizadas dez audiências públicas para discutir a nova modelagem e uma Consulta Pública inédita, que possibilitou a ampliação do debate junto às diversas camadas da sociedade, com participação de universidades, empresas, agentes públicos e usuários do modal. Das 188 sugestões recebidas, 34% foram incorporadas aos materiais que farão parte da licitação - seja totalmente, parcialmente ou ensejando revisão do documento.

  

Essas sugestões foram classificadas por entidades – Alerj (21%), empresas privadas (38%), instituições de ensino (13%), sindicatos/entes representativos (7%) e sociedade civil (21%); e por área – técnica (41%), político-econômica (39%) e jurídica (20%).

 

 Serviço

 

1 - Prazo de concessão: 20 anos

2 - Modelagem: maior Outorga

3 - Tarifas Máximas: iguais as praticadas atualmente

4 - Escopo: exploração em caráter de exclusividade do transporte aquaviário nas Baías da Guanabara e Ilha Grande, com embarcações a partir de 120 passageiros

5 - Linhas: todas as atuais linhas existentes serão mantidas 

 

Clique aqui e confira a publicação no Diário Oficial. 

 

Edital

Projeto Operacional Básico (Anexo I) Fls 01 a 30

Projeto Operacional Básico (Anexo I) Fls 31 a 74

Projeto Operacional Básico (Anexo I) Fls 75 a 111

Modelos de Declarações (Anexo II)

Minuta do Contrato (Anexo III)

Bens Reversíveis (Anexo IV)

Plano de Contingência Integrado (Anexo V)




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