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Subsecretário de Transportes participa de audiência pública sobre lei de combate ao assédio sexual nos transportes públicos

 04/05/2018 - 17:19h - Atualizado em 04/05/2018 - 17:32h

Concessionárias do setor também estiveram presentes


Nesta sexta-feira (04/05) o subsecretário de Estado de Transportes Oswaldo Dreux participou de audiência pública sobre a lei de combate ao assédio sexual nos transportes públicos, na Assembleia Legislativa (Alerj). Essa foi uma reunião conjunta entre as comissões de Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Mulher, Transportes e Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.

 

Este ano foi sancionada a Lei 7856/18, que cria o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes Coletivos Públicos e Privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando coibir situações de abusos e constrangimentos. Além disso, busca incentivar a denúncia dessas situações de violência sexual e prevenir contra as situações cotidianas de violência. A lei contém, ainda, recomendações às concessionárias para combater esse tipo de abuso.

 

 

Entre os pontos sinalizados estão a obrigação de inserir, no interior dos meios de transportes, estações e terminais, cartazes que incentivam a denúncia, bem como informar, de maneira clara, como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e facilitar a identificação do agressor.

 

- As concessionárias já estão cumprindo essas determinações. Temos as empresas públicas Central Logística e RioTrilhos, vinculadas à Setrans, que são responsáveis técnicas pelo controle das concessões, respectivamente, da SuperVia e do MetrôRio – explicou Oswaldo Dreux.

 


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