Transportes

Vale Social

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Serviço do Vale Social


O que é?

O Vale Social é um direito do cidadão fluminense garantido por lei pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes. Com ele, adultos e crianças portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental, bem como de doenças crônicas que estejam em tratamento, têm direito à gratuidade em barcas, metrô, ônibus intermunicipais e trens. Menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos, sejam eles deficientes ou doentes crônicos, têm direito à gratuidade também para um acompanhante.


Como solicitar?

O Vale Social deve ser requerido, por escrito, através de formulário próprio, disponível nos postos de cadastramento ou no site www.valesocial.rj.gov.br. A parte da frente do formulário deve ser preenchida pelo solicitante e o verso por um médico de Unidade Pública de Saúde ou conveniada ao SUS. O documento deve conter todas as informações sobre a deficiência e, no caso de doentes crônicos, o tratamento em andamento.

Documentos necessários:

Portadores de deficiência
Cópia dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência ou declaração de que reside naquele endereço; 1 (uma) foto 3x4.


Para menores de idade, devem ser anexadas cópias do documento de identidade e CPF do responsável.

Doentes crônicos
Os documentos relacionados acima e cópias do Cartão de Consulta da Unidade Pública de Saúde ou conveniada com o SUS onde realiza tratamento, das receitas atuais dos medicamentos em uso e exames/laudos que comprovem o quadro clínico descrito no laudo.


Como funciona?

Deficientes físicos, visuais, auditivos ou mentais recebem cartões que garantem a gratuidade equivalente a 60 viagens mensais em cada tipo de transporte (barcas, metrô, ônibus intermunicipais e trens).


Beneficiários residentes em municípios conveniados também receberão 60 viagens em transporte rodoviário intramunicipal.

Doentes crônicos recebem gratuidade unicamente se o tratamento for realizado em cidade diferente da qual resida, com exceção dos municípios que possuam convênio com a Secretaria Estadual de Transportes. Neste caso, o benefício é válido especificamente nos transportes utilizados para a realização do acompanhamento médico. Para quem mora e realiza o tratamento na cidade do Rio de Janeiro, é possível solicitar o cartão caso o deslocamento seja feito através de metrô ou trem.


Qual é a validade?

Para deficientes permanentes a validade é de quatro anos. Para deficiências transitórias a validade é de dois anos. Para portadores de doenças crônicas a validade é de até dois anos.

Como renovar?

A renovação do Vale Social deve ser solicitada dois meses antes de expirar a validade dos cartões, apresentando um novo laudo médico em um dos postos de cadastramento. Com exceção dos deficientes permanentes que devem somente atualizar o cadastro, fazendo a prova de vida através da assinatura do requerimento.


Onde solicitar?

O Vale Social está presente em todo o Estado do Rio de Janeiro, e pode ser requerido em mais de 200 postos de atendimento, incluindo os unidades do Programa Rio Poupa Tempo, os Postos da Fundação Leão XIII, da Associação Pestalozzi, na Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), e no Instituto Benjamin Constant, entre outros. Veja a listagem completa no site www.valesocial.rj.gov.br.


Vale Social na sua cidade

Desde 2011, o Governo do Estado tem firmado convênio com prefeituras para unificação do serviço. A intenção é facilitar a vida do usuário, que poderá utilizar o cartão intermunicipal também nos transportes da sua cidade.

 

 

Municípios conveniados:

 

 

Angra dos Reis 

Laje do Muriaé

Rio Bonito

Arraial do Cabo 

Magé

Sapucaia

Belford Roxo 

Mangaratiba 

Saquarema

Bom Jardim 

Maricá

Seropédica 

Cachoeiras de Macacu 

Mesquita

São Gonçalo

Carmo 

Miguel Pereira

Três Rios

Duque de Caxias

Miracema

Trajano de Morais 

Guapimirim 

Nilópolis 

Valença

Iguaba Grande 

Niterói

Vassouras

Itaboraí 

Paty do Alferes

 

Itaocara 

Petrópolis

 

Japeri 

Rio das Flores

 

 

 

Mais informações: 
Vale Social
Tels.: 23339316, 23339317 e 23339318
De segunda à sexta, entre 9h e 15h.

Ouvidoria
Tels.: 2333-8664/8665
De segunda à sexta, entre 10h e 17h.
transportes@transportes.rj.gov.br




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