Transportes

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Atribuições

Definir a política de transportes do Estado, compatibilizando as suas iniciativas aos programas de desenvolvimento do Governo.

Promover a implantação, ampliação, melhoria e integração da infraestrutura de transportes.

Realizar estudos, pesquisas e planejamento do sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a propiciar ao usuário a adoção de meio de locomoção social e economicamente mais adequado.

Incentivar o aprimoramento de mecanismos institucionais, objetivando a implantação de um plano diretor integrado de transportes da Região Metropolitana, que discipline os investimentos público no setor de transportes e indique soluções para integração harmônica de suas modalidades, tendo em vista a indispensável articulação entre os sistemas de transportes a nível Estadual e Municipal existentes.

Explorar e administrar aeroportos, aeródromos e heliportos no Estado, mediante delegação, concessão ou autorização do Ministério da Aeronáutica.

Apreciar e deliberar sobre assuntos relativos a política, planejamento, coordenação e integração dos sistemas de transportes do Estado do Rio de Janeiro, através do órgão auxiliar colegiado – Conselho Estadual de Transportes.

Controlar, supervisionar e avaliar o desempenho das entidades da administração indireta que lhe sejam vinculadas.

Negociar e firmar convênios, acordos, contratos e ajustes, bem como outros instrumentos que interessem ao setor de transportes do Estado, com quaisquer pessoas de direito público ou privado.

Operar adequadamente os serviços de transportes e de terminais, neles incluídos o rodoviário de passageiros, o metroviário, o ferroviário e o hidroviário e, ainda, zelar pela qualidade, segurança e eficiência desses serviços quando concedidos, segundo qualquer modalidade de direito permitida, à iniciativa privada.

 




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