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TRABALHADOR SE VOCÊ TEM DÚVIDAS SOBRE CARTEIRA DE TRABALHO, BALCÃO DE VAGAS E SEGURO-DESEMPREGO DEVE PROCURAR A OUVIDORIA DA SETRAB

 15/01/2016 - 11:38h - Atualizado em 20/03/2018 - 13:06h

Atendimento pelo telefone 2332-9999 e no e-mail setrabrjouvidoria@gmail.com


 

A Ouvidoria do Trabalho é um canal de comunicação à disposição do povo, criada por iniciativa do Secretário de Estado de Trabalho e Renda para esclarecer dúvidas relacionadas a demissões, FGTS, benefícios, carteira sem assinatura, denúncias, piso salarial, rescisão contratual e acompanhamento para balcão de emprego. Quando há necessidade, os técnicos encaminham as denúncias à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho.

 

 

 

DISQUE-DENÚNCIA: (021) 2332-6699

 


DÚVIDAS DO TRABALHADOR:

 


TRABALHADOR SE VOCÊ TEM DÚVIDAS SOBRE CARTEIRA DE TRABALHO, BALCÃO DE VAGAS E SEGURO-DESEMPREGO DEVE PROCURAR A OUVIDORIA DA SETRAB
Atendimento pelo telefone 2332-9999 e no e-mail setrabrjouvidoria@gmail.com.

A Ouvidoria atende pela Central Telefônica 2332-9999 ou pelo email , de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

 

COMO UTILIZAR O SISTEMA DE ATENDIMENTO AGENDADO

 

Para utilizar o serviço de CTPS e SD nos postos da capital, o trabalhador deverá usar o Sistema de Atendimento Agendado (SAA) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com agendamento pela internet (http://saa.mte.gov.br/). As unidades funcionam das 8h30min às 17 horas. Para Intermediação de Mão de Obra não há necessidade de marcação, bastando se dirigir à unida mais próxima do local de residência do trabalhador.

Os 24 postos nas demais regiões funcionam com o sistema de pronto atendimento, por ordem de chegada. Como alerta ao usuário, a secretaria informa que todo serviço são totalmente gratuito. Os Sine/Setrab e o serviço que oferecem podem ser encontrados no link:
http://www.rj.gov.br/web/setrab/exibeconteudo?article-id=164788.

Além dos postos SINE-RJ da Setrab, podem ser feitas marcações no MTE pelo SAA via internet (http://saa.mte.gov.br) em que o usuário deve buscar a vaga pela Web ou pelo telefone 158. Mais detalhes sobre o serviço devem ser buscados no link do Ministério que é o gestor e fiscalizador deste serviço: (http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego.htm).

 

 

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

 

 

O serviço de intermediação de mão de obra visa aproximar a oferta de trabalho de quem procura emprego. Através das agências estaduais de Trabalho e Renda, distribuídas em todo o estado, o trabalhador tem a oportunidade de conquistar uma vaga de acordo com seu perfil profissional. Já o empregador, tem um excelente banco de dados para disponibilizar suas vagas e encontrar o profissional ideal conforme o perfil de sua empresa.

É importante salientar que as unidades do Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ) não recebem currículos e que a inscrição para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria têm que ser cadastradas nos postos Sine/Setrab ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.

Ao se dirigir a uma unidade Sine/Setrab para se candidatar a uma vaga, o trabalhador deve verificar se o perfil que tem cadastrado no sistema é compatível com a oportunidade existente. Caso tenha interesse em ocupar alguma outra função que não esteja registrada em sua ficha, peça ao atendente a orientação de como poderá concorrer a outras chances que se encontrem à disposição.

A Setrab esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas. O Painel de Vagas é publicado às quintas-feiras.

 

 

SEGURO-DESEMPREGO

 

 

O Seguro-Desemprego garante ao trabalhador demitido sem justa causa o recebimento do benefício temporário. Para os postos da capital e do Rio Poupa Tempo, o trabalhador deverá usar o SAA do Ministério e agendar pela internet (http://saa.mte.gov.br/). Os 24 postos distribuídos nas demais regiões funcionam com pronto atendimento, por ordem de chegada.

 

 

COMO REQUERER

 

 

O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contracheques.

- Guias do seguro-desemprego conforme Resolução CODEFAT nº 736 (Empregador Web)
- Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado;
- Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista.
- Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
- Comprovante de residência.
- Comprovante de escolaridade.

 

 

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

(Alguns postos não fazem Carteira de Trabalho, veja a lista no site da Setrab –
http://www.rj.gov.br/web/setrab/exibeconteudo?article-id=164788)

Brasileiro Nato e Naturalizado

Emissão 1ª Via
Documentos necessários:

I - Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III - Comprovante de residência com CEP;
IV - Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado). - com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).
V – Foto 3x4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que identifique plenamente o solicitante (no caso de emissão de CTPS manual).

Emissão 2º via
Esclarecemos que em casos de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS, o fato deve ser informado a autoridade competente que emitirá um boletim de ocorrência.

Na solicitação de 2ª via nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio são necessários os seguintes documentos:
I - Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III - Comprovante de residência com CEP;
IV - Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado). - com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).
V - Documento que comprove o número da via anterior;
VI - Boletim de ocorrência (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio);
VII - CTPS inutilizada/danificada (nos casos de 2ª via por inutilização);
Excepcionalmente, nos casos em que houver impeditivo operacional para emitir o documento informatizado, será exigido à apresentação de (01) uma foto 3X4, fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que identifique plenamente o solicitante.
Mais Informações: 2332-9999

 

 

 

Lista dos postos de atendimento: Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ)

 


  • Fotos

  • Imagem para chamada Mídias Sociais

    1 foto | Trabalho e Renda | 12/06/2017

    Imagem chamada Mídias Sociais Setrab

    Acesse Mídias Sociais Setrab - Além do acesso às mídias sociais, o trabalhador pode obter ajuda sobre Trabalho e Renda, no portal da secretaria (http://www.rj.gov.br/web/setrab), onde estão disponíveis as informações sobre Seguro-Desemprego, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Intermediação de Mão de Obra/Balcão de Empregos: Facebook Setrab/Twitter Setrab/Linkedin Setrab



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