Segurança

Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro



Criado em 1999 por meio do Decreto Estadual 25.172 de 03 de janeiro, o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – CONSPERJ, órgão colegiado permanente, passou por um processo de reformulação que culminou com a publicação do Decreto Estadual 43.752, de 11 de setembro de 2012.
Dentre as mudanças trazidas por este novo marco legal, destacam-se as modificações na sua estrutura, competências, funcionamento e, principalmente, em sua composição, que passou a incluir representantes de organizações da sociedade civil e de entidades representativas dos trabalhadores da área de segurança pública.


Desde 27 de maio de 2013, a Comissão encarregada por conduzir o 1º Processo Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – CONSPERJ, que selecionará os 12 (doze) conselheiros da sociedade civil e os 09 (nove) de trabalhadores da área de segurança pública, vem trabalhando na minuta de Edital de Seleção que disciplinará o andamento de todo o processo eleitoral.


Entendendo a importância estratégica desse momento, a Comissão Eleitoral, de modo a ouvir as demandas dos segmentos envolvidos e com o intuito de debater e construir alternativas conciliadoras para o andamento do processo, chamou, para o dia 19 de junho de 2013, próxima quarta feira, entre 14h e 16:30h, uma reunião pública de apresentação da primeira versão da minuta de Edital de Eleição dos Conselheiros do CONSPERJ.


Foram convidados representantes de organizações da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública, que poderão, após uma breve apresentação dos principais pontos do Edital pela Comissão Eleitoral, fazer críticas e sugestões ao documento.


A reunião ocorrerá no Auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, na Praça Cristiano Ottoni, s/n, auditório, 4° andar do prédio da Central do Brasil.
O cronograma completo do processo eleitoral se encerra em 02 de setembro, quando está previsto o início dos trabalhos do CONSPERJ e a posse dos conselheiros eleitos.


Acompanhe o calendário eleitoral e o andamento dos trabalhos:

 

 


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